Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

  * Ecio Rodrigues Duas pseudoverdades são reiteradas todas as vezes em que – em reuniões, debates, conferências e outros eventos promovidos pelo governo ou pela sociedade civil – se discute o controle ou a proibição da prática da queimada no Acre. Essas falsas premissas se referem às alegações de que: (a) o produtor não dispõe de dinheiro para mecanizar; e (b) ele precisa queimar para matar a fome. Acontece que nenhuma das duas se sustenta, sendo refutadas pelas evidências científicas. Basta dizer que mais de 70% das queimadas anualmente realizadas em território estadual se destinam à renovação de pastos “velhos”. Ou seja, de regra, o emprego do procedimento não se dá na agricultura nem tampouco para a abertura do primeiro roçado (o que seria o caso, fosse válido o argumento de que o produtor queima para comer), e sim no contexto da pecuária e em pastos já instalados, utilizados e consolidados.     A ausência de embasamento, todavia, não impede que ambas as ass...

  * Ecio Rodrigues          Assinado em 2015 por mais de 190 países associados às Nações Unidas, o Acordo de Paris é considerado o mais abrangente e representativo pacto político destinado a minimizar os efeitos do aquecimento do planeta. Ao aderir aos termos desse acordo, os países signatários, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir metas de redução dos gases causadores do efeito estufa – leia-se: fumaça – que todos os anos lançam na atmosfera. Essas metas são revistas e atualizadas anualmente. Porém, para chegar a elas, costumam ser travadas longas e difíceis negociações, a fim de superar um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992 e que diz respeito à responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta. Acontece que a temperatura atual do planeta é consequência da fumaça produzida há muito tempo, uma vez que o dióxido de carbono, por exemplo, o principal agente do efeito estufa, pode permanecer na atm...

* Ecio Rodrigues No sistema eleitoral brasileiro, como se sabe, vigora o formato do voto majoritário para a escolha dos senadores, e do voto proporcional para deputados e vereadores. Diferentemente do que ocorre no majoritário, no modelo proporcional nem sempre o candidato mais votado é eleito, sendo necessário que seu partido alcance um número mínimo de votos. Ademais, a proporção de cadeiras a serem ocupadas por um partido é determinada pela proporção de votos obtidos na legenda. Assim, candidatos em quem poucos votaram podem ser eleitos com votos que não receberam. Dessa forma, não raro acontecem distorções, vale dizer, situações em que um candidato é campeão de votos mas não se elege, enquanto outros conquistam a vaga de deputado ou de vereador sob votação insignificante. A insinuação de que o brasileiro negligencia o voto – traduzida na frase “o eleitor não se lembra em quem votou”, amiúde repetida – tem origem, decerto, nesse sistema anômalo que permite a eleição de parla...

  * Ecio Rodrigues Na esfera ambiental, o Brasil é signatário de uma série de pactos capitaneados pela ONU, todos ratificados pelo Congresso. Entretanto, o governo não consegue transformar em política pública as responsabilidades assumidas perante o mundo e que, direta ou indiretamente, se voltam para o propósito de zerar o desmatamento na Amazônia. Há quem discuta a legitimidade desses tratados – questionando inclusive o mais importante deles, o Acordo de Paris –, como fizeram os gestores que assumiram o Ministério do Meio Ambiente em 2019. Pouco importa. A ONU vai exigir o cumprimento das obrigações ajustadas – sendo que, além de dispor de mecanismos de mercado para impor barreiras aos produtos do agronegócio pátrio, os países podem restringir investimentos em ativos brasileiros. Há que se reconhecer, porém, que concretizar as metas estabelecidas nos acordos internacionais por meio de políticas adequadas à realidade ecossistêmica é empreitada complexa. Ocorre que a atra...

* Ecio Rodrigues No Brasil, os mandatários eleitos para o Executivo (em esfera municipal, estadual e federal) costumam supor, inadvertidamente, ao montar seus governos, que a gestão da pasta ambiental não exige formação especializada. É provável que o equívoco tenha origem em reivindicações do próprio movimento ambientalista, que ainda hoje considera que o cargo de analista ambiental pode ser exercido por qualquer profissional de nível superior. Não à toa, concursos realizados por Ibama e ICMBio (para ficar apenas na alçada federal) não exigem graduação em cursos correlatos à área do meio ambiente, tais como engenharia florestal e biologia. Por consequência, e mesmo passando por um período preparatório dispendioso, os aprovados, de maneira geral, não têm a qualificação necessária para atuar no diagnóstico dos impactos ambientais e na elaboração de pareceres técnicos complexos. Nada mais paradoxal que a deficiência técnica que se constata na atuação dos órgãos ambientais na Am...