Restauração Florestal de Mata Ciliar no Acre

* Ecio Rodrigues Considerado um dos principais instrumentos para o financiamento estatal e a fundo perdido de ações relacionadas à sustentabilidade ecológica do país, o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, desde 2003 tem sido relegado a um papel praticamente insignificante na estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Para explicar como o FNMA chegou a essa condição de irrelevância, duas razões podem ser apontadas.  A primeira delas é de cunho orçamentário, e diz respeito ao fato de que, em certo momento, os gestores ambientais se negaram a usar o dinheiro oriundo da cooperação internacional para financiar as ações na área de meio ambiente. Ocorre que, entre 2003 e 2005, vingou no MMA o entendimento de que a política ambiental deveria ser executada com os recursos do povo brasileiro, previstos no orçamento federal, e não com os recursos oferecidos, por exemplo, pelos países que se preocupam com a Amazônia. Nessa época, os recursos destinados pela cooperação internaci...

* Ecio Rodrigues Dos coordenadores de cursos de graduação ao reitor, passando pelos chefes de centros acadêmicos e de departamentos: todos os gestores das universidades federais brasileiras são escolhidos por meio de eleições, em que os votos de professores, alunos e servidores são computados com peso diferenciado. Não cabe aqui discutir o mérito das regras – bastante prolixas, aliás – que regem o processo eleitoral. Todavia, e apenas a título de esclarecimento, ao definir o pleito como “consulta”, a legislação não adota as normas corriqueiras do processo eleitoral, no qual a cada eleitor vale um voto. Na consulta, o voto do professor ou do servidor vale pelo voto de vários alunos. Sem embargo das iniciativas de algumas universidades no sentido de estabelecer o voto universal, o fato é que a seleção de dirigentes universitários por meio do voto de alunos, servidores e professores vem se mostrando um procedimento anacrônico, superado. Infelizmente, nota-se uma persistente fra...

* Ecio Rodrigues Em períodos de grave crise, como o que hoje se vivencia no Brasil, os governantes costumam tomar decisões impopulares – quer dizer, decisões que, em tempos normais, poderiam levar à perda de votos. Geralmente, os primeiros setores afetados por esse tipo de medida vinculam-se a áreas que, provavelmente por razões de cunho cultural, não são consideradas prioritárias pela sociedade. Dessa forma, projetos de política pública nos campos da Ciência, Tecnologia, Turismo, Cultura e Meio Ambiente, só para ficar nas pastas sempre mais prejudicadas, são postergados ou, simplesmente, retirados do orçamento estatal. No caso específico da área ambiental, que desde meados dos anos 2000 tem seu orçamento direcionado quase que exclusivamente ao combate do desmatamento na Amazônia (com resultados preocupantes, por sinal), um eventual contingenciamento orçamentário levará ao adiamento ou ao cancelamento de projetos que dizem respeito a assuntos como gerenciamento de Unidades d...

* Ecio Rodrigues É provável que a eleição das organizações que comporão o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, FNMA, seja uma das mais importantes da história desse mecanismo de financiamento, por uma razão simples: pode ser a última. Existe risco real de fechamento, em vista da perigosa deterioração orçamentária observada nas carteiras de crédito do FNMA, que no decorrer dos últimos 10 anos sofreram perdas irreparáveis. Desnecessário discutir os números apresentados anualmente nos balanços do Fundo – quase sempre forçados, diga-se, no intuito de mostrar uma realidade virtual que protege o governo. O fato concreto é que (como bem sabem as organizações da sociedade civil que tiveram relação de parceria com o FNMA na década de 1990) há muito tempo não existe disponibilidade de recursos para o financiamento de projetos ambientais – como aqueles voltados para a promoção do manejo florestal comunitário na Amazônia. Além das organizações da sociedade civil, a fa...

* Ecio Rodrigues Não se deve entender o “indiferente à crise” do título como algo positivo. Definitivamente, não é o caso. Não se trata aqui de uma FGV ou de um o INPE, instituições que logram funcionar e agradar à sociedade, avulsamente à cena política. A afirmação de que tudo o que acontece na área ambiental hoje é indiferente para o FNMA, repetida por ambientalistas e técnicos que atuam na área, está longe de configurar um equívoco. Desde a sua criação, o Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA não conseguiu funcionar a contento, e atualmente passa por uma situação de claro declínio. Numa inusitada associação entre o não funcionamento efetivo e o funcionamento burocrático, a justificativa para vincular ao Ministério do Meio Ambiente um instrumento de financiamento de projetos de risco há muito se perdeu. Partindo da premissa de que ao MMA não cabe financiar qualquer tipo de atividade, seja um projeto de saneamento ambiental, de reciclagem de resíduos ou de manejo florestal...